Falta regra da Anvisa para vender alimento funcional

Por Daniele Madureira | De São Paulo


O crescimento do poder de consumo do brasileiro nos últimos anos, aliado à preocupação em viver mais e melhor, vem consolidando um cenário promissor para o mercado de comida funcional, estimado pela consultoria Euromonitor em US$ 4 bilhões ao ano no país. São produtos como os nutracêuticos, híbrido entre comida e remédio, como as cápsulas de óleo de peixe com ômega 3, ou os alimentos funcionais propriamente ditos, como iogurtes, cereais ou margarinas, enriquecidos com fibras, vitaminas ou probióticos.

O mercado mundial de comida funcional deve crescer 38% até 2017, para US$ 207 bilhões. No ano passado, esse negócio faturou US$ 150 bilhões. No Brasil, há barreiras para o crescimento: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não tem uma legislação específica para o assunto. Assim, muitos lançamentos que já estão nas gôndolas de farmácias e supermercados na Europa e nos Estados Unidos não podem ser vendidos no Brasil.

"Se a Anvisa fosse como o FDA, tudo seria permitido", disse ontem a gerente geral de alimentos da Anvisa, Denise de Oliveira Resende, referindo-se à Food and Drugs Administration, agência reguladora dos Estados Unidos para comida e medicamentos. Ela participou do congresso Vitafoods South Americas, que termina hoje em São Paulo.

A Anvisa elabora um Guia para Comprovação da Segurança de Alimentos e Ingredientes. Ainda não há data para ser concluído, mas o guia pretende municiar os fabricantes com os dados necessários para a aprovação de "novos produtos" - denominação da Anvisa para alimentos funcionais. A agência não reconhece termos como nutracêuticos ou "aliméticos". Conforme a Anvisa, "devido à diversidade de alimentos e ingredientes sujeitos à necessidade de comprovação da segurança de uso, as informações necessárias para subsidiar tal procedimento podem variar caso a caso".

"O ambiente regulatório ainda não é claro no Brasil e isso atrapalha alguns negócios", diz Chris Lee, diretor da Informa Exhibitions, que promove a Vitafoods. Para empresários do setor, a Anvisa está longe de acompanhar inovações tecnológicas com rapidez. Exigências como a de preencher o relatório técnico-científico (RTC), podem barrar o lançamento de um produto por meses ou anos.

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