Segunda-feira, 29 de Julho de 2013

08h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes

08h50 Abertura do evento pelo Presidente de Mesa

Marcela Berger, Coordenadora Jurídica
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES

09h00 Painel de Abertura: Impactos do Novo CPC no Universo Empresarial: Quais as Mudanças que Vão Alterar a Rotina de Trabalho nas Áreas de Contencioso
Voltado aos profissionais de departamentos jurídicos de empresas de diferentes segmentos, este painel abordará os pontos mais importantes para atualização em relação ao enquadramento nas novas determinações legais. Nele, você verá:
- Panorama geral sobre as principais mudanças - limitação de recursos, processos de execução, regime de liminares, entre outras: como aplicá-las na rotina dos departamentos jurídicos?
- Ponto de vista gerencial: porque é importante conhecer o novo Código de Processo Civil?
- Previsão de votação do novo CPC e prazos para enquadramento
- Quais institutos vão demandar de maior atenção?
- Paralelo entre questões legislativas e empresariais

PALESTRANTE CONFIRMADO
Elias Marques de Medeiros Neto, Diretor Jurídico
COSAN

10h00 Coffee Break e Networking

10h30 Aspectos Legais dos Regimes das Liminares no Novo CPC: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Dentre as mudanças previstas no projeto do novo Código de Processo Civil, os assuntos relativos aos regimes de liminares sofrerão alterações importantes a serem compreendidas do ponto de vista empresarial. Entenda como e porque essas questões serão impactantes.
- Entenda como fica o regime da antecipação da tutela (tutela de urgência e tutela de evidência)
- As formas de aplicação do regime da antecipação de tutela
- Mecanismo de funcionamento para a determinação da estabilização da antecipação da tutela

PALESTRANTE CONFIRMADO
Daniel Penteado de Castro, Sócio
AIDAR SBZ ADVOGADOS

11h10 Limitação dos Recursos: Entenda Como a Diminuição de Possibilidades de Recursos Pode Refletir na Área de Contencioso e Provisionamento
Uma das maiores preocupações dos profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia que lidam com contencioso de empresas é em relação à limitação de recursos de um processo. Mas, afinal, o que muda na prática? Como conduzir um processo com limitação recursal e quais os impactos do Novo Código de Processo Civil?
- Prazos ampliados e prazos reduzidos: o que muda com a diminuição dos recursos no novo CPC?
- Restrição de hipóteses de agravo de instrumento
- Extinção dos embargos infringentes: impactos reais e formas de procedimento
- Recursos Protelatórios: a sujeição a multas com a apresentação de recursos inadmissíveis sobre a decisão do relator do processo
- A celeridade prevista com a diminuição de recursos compromete o direito de defesa constitucionalmente definido?
- Regime de Efeito suspensivo dos recursos: quais serão as limitações disso?
- Honorários Advocatícios no plano recursal: quais os impactos para a economia da empresa e contingenciamento?

PALESTRANTE CONFIRMADA
Helena Najjar Abdo, Sócia
GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOS

12h10 Desconsideração da Personalidade Jurídica: Como Administradores e Sócios Podem Ter Seus Bens Atingidos?
Atualmente, o sistema jurídico reconhece a autonomia e a personalidade jurídica em relação aos seus sócios por meio de resoluções processuais. O novo CPC prevê mudanças significativas. Entenda, nesta palestra, o que será alterado.
- Ordenamento jurídico consolidado: como essa mudança impactará na economia das empresas
- A garantia de defesa prévia dos sócios em casos em que os bens dos acionistas sejam atingidos em processos contra a companhia
- Desvio de finalidade e confusão patrimonial: entenda as circunstâncias em que um juiz poderá definir essa questão
- Desconsideração inversa da personalidade jurídica: entenda o perfil atual da jurisprudência a respeito do tema

PALESTRANTE CONFIRMADO
Walfrido Jorge Warde Junior, Sócio
LEHMANN, WARDE ADVOGADOS

13h10 Almoço

14h30 Sentença Parcial e Provas do Processo em Pauta: Saiba como Essa Mudança Pode Prejudicar sua Empresa e Entenda como Previnir-se
O novo CPC tem como uma de suas principais premissas encontrar o correto enquadramento para o conceito de sentença e prova, excluindo as brechas de interpretações dúbias existentes no atual código. Veja em detalhes nesta palestra o que esse alinhamento acarretará.
- Possibilidade de interposição do recurso de agravo contra as decisões interlocutórias de mérito
- O conceito de sentença ligado às consequências e ao recurso cabível (apelação)
- Carga dinâmica da prova: o poder auferido ao juiz para alterar o regime de inversão dinâmica do ônus da prova e impactos na advocacia
- Inversão do ônus da prova: como a empresa deve enfrentar essa definição judicial
- A distribuição do ônus da prova de acordo com a posição processual da parte
- A relativização a respeito da inadmissibilidade de provas ilícitas

PALESTRANTE CONFIRMADO
Brunno Giancoli, Consultor Jurídico
VISEU ADVOGADOS

15h30 Processos de Execução: Jurisprudências (Incidentes de Resolução de Ações Repetitivas), Penhoras e Aplicação Societária – Saibam Quais Implicações no Novo CPC Irão Afetar estas Questões
Revisado constantemente pela comissão de juristas formada para a formulação do novo CPC, alguns destes pontos foram revistos e, até mesmo excluídos, da pauta de discussão. Entenda a importância das alterações no processo de execução e como isso impactará no provisionamento da empresa.
- Penhora de salário e penhora on-line: porque este item foi modificado no projeto do novo CPC?
- Particularidades do aspecto societário em processo de execução judicial no novo Código
- Jurisprudência: valorização dos precedentes nos tribunais – na prática, como sua empresa pode se valer disso?
- Incidente de resolução de ações repetitivas: a empresa sofre algum prejuízo com essa determinação no novo CPC?
- Decisões vinculantes em casos repetitivos e procedimentos para revisão da jurisprudência

PALESTRANTE CONFIRMADA
Thais Matallo Cordeiro, Sócia
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

16h30 Coffee Break e Networking

17h00 Painel de Debates: Poderes dos Juízes - Existem Impactos com as Mudanças Previstas no Novo CPC?
Muito do que foi discutido até hoje acerca do novo CPC se deu por críticas pontuais infundadas ou inflamadas ao aumento do poder dos juízes. Este painel tem como objetivo analisar se tais modificações são realmente uma novidade ou se é apenas uma certificação no código de práticas já recorrentes e fundamentas no Código de Processo Civil.
- Gestão processual pelo juízo: A possibilidade de alteração de fases e atos processuais e supressão de pressupostos processuais conforme a causa
- O fluxo de contencioso das empresas sofrerá alterações com a celeridade em relação às decisões que os juízes podem tomar em 1ª instância?
- Mudança real ou efetivação legal de práticas comuns? Muitas das sugestões propostas no novo CPC já ocorrem no dia a dia dos juristas. Haverá mudanças com a determinação firmada no código?

PALESTRANTES CONFIRMADOS
Elpídio Donizetti, Diretor
ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA ESTADUAL – ENAME

Gustavo Gonçalves Gomes, Sócio
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

18h00 Encerramento do 1º Dia do Congresso